REFORMA TRIBUTÁRIA
A CBS substitui o PIS e a Cofins. O IBS começa com alíquota de teste de 0,1%. A troca do ICMS e do ISS vai de 2029 a 2032, e o sistema completo chega em 2033.
Na maioria das vendas ocasionais, a pessoa física não paga IBS nem CBS. Pode haver enquadramento para quem vendeu mais de 3 imóveis no ano anterior, mantidos por menos de 5 anos.
Só quem recebe mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis e tem mais de 3 imóveis alugados. Os dois requisitos valem juntos, e o limite é corrigido pelo IPCA.
Venda, construção e intermediação: redução de 50% no IBS e na CBS. Locação e arrendamento: redução de 70%. Se a alíquota cheia fosse 10%, o aluguel pagaria 3%.
R$ 100 mil por imóvel residencial novo vendido. R$ 30 mil por lote residencial. R$ 600 por mês, por imóvel, no aluguel residencial. Todos corrigidos pelo IPCA.
Os novos tributos não substituem os antigos. O ITBI segue na transmissão, o IPTU na propriedade e o Imposto de Renda no aluguel e no ganho de capital.
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