BRASÍLIA/DF — O aumento das doações de imóveis a familiares, movido pelo receio de um ITCMD mais caro com a Reforma, vem acompanhado de um alerta cada vez mais frequente entre tributaristas: antecipar a transferência por medo, sem análise, pode ser uma decisão precipitada — e cara.
A avaliação foi resumida por Luís Eduardo Schoueri, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Para ele, a decisão de doar deve ser individualizada, considerando aspectos tributários, patrimoniais e familiares de cada caso — e não tomada em bloco, apenas pela pressa.
Por que a pressa pode ser precipitada
O ITCMD, imposto estadual sobre heranças e doações, de fato passa a ter alíquotas progressivas obrigatórias com a Reforma. Mas as novas faixas dependem de regulamentação em cada estado, que ainda está em construção. Enquanto o estado não aprova a lei local e não se cumpre a anterioridade, valem as regras atuais.
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É esse o ponto que o alerta destaca: como as faixas efetivas ainda não estão definidas em boa parte do país, antecipar uma doação apenas por temor de aumento pode significar pagar imposto que não precisaria ser pago agora — ou não seria devido naquele valor. A decisão informada depende de saber qual será a tabela do estado onde está o imóvel, dado que em muitos casos ainda não existe.
Os riscos que vão além do imposto
A doação de um imóvel produz efeitos civis relevantes, que a conta puramente tributária costuma ignorar.
Quem doa com reserva de usufruto continua podendo usar o bem, mas deixa de ser proprietário — e passa a depender da autorização dos filhos para vendê-lo no futuro. Há ainda o risco sucessório: se um filho que recebeu o bem morre antes dos pais, a destinação do imóvel pode se alterar de forma não prevista. E há o efeito tributário adiado: a transferência pode impactar o imposto sobre o ganho de capital em uma venda futura do imóvel.
São consequências que, uma vez concretizadas, dificilmente se desfazem — e que pesam tanto quanto a alíquota do ITCMD na hora de decidir.
O alerta contra a desinformação
O ponto mais enfático do alerta é sobre o ambiente de decisão. O aumento das doações reflete, em parte, um cenário de desinformação: muitas pessoas antecipam a transferência sem considerar que as regras ainda dependem de regulamentação estadual e que cada situação tem características próprias.
A falta de informação, adverte o especialista, pode levar a decisões precipitadas e ainda abrir espaço para que profissionais se aproveitem da insegurança para incentivar doações sem a devida análise. A recomendação é direta: a decisão deve ser precedida de consulta a um profissional especializado, capaz de avaliar os aspectos fiscais, patrimoniais e sucessórios de cada caso.
Em síntese, a mensagem não é “não doe”, e sim “não doe no escuro”. A janela de planejamento existe e, em alguns cenários, antecipar realmente compensa — mas essa conclusão precisa vir de uma análise individual, não do medo coletivo.
Entenda em detalhe o que muda no ITCMD com a Reforma e por que a janela de economia depende do seu estado nos nossos guias completos sobre o tema.
Acompanhe o Radar da Reforma Tributária para análises, guias e atualizações sobre o ITCMD, o planejamento sucessório e cada etapa da transição.
Fontes: Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Complementar nº 214/2025; Lei Complementar nº 227/2026; Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Jornal da USP.
Este conteúdo é informativo. Consulte um profissional habilitado para situações concretas.