Tag: Lei 14.133/2021

Documentos de contrato público e balança ilustram o reequilíbrio econômico-financeiro por impacto do IBS e da CBS em 2027

Contratos administrativos poderão ser reequilibrados por causa do IBS e da CBS; entenda as regras

BRASÍLIA/DF — A substituição gradual de tributos sobre o consumo ...

Microempreendedor individual com ferramentas de trabalho representando oportunidades em licitações exclusivas e contratações públicas previstas no PLP 186 de 2026

O MEI poderá participar de licitações exclusivas após a aprovação das novas regras?

BRASÍLIA/DF — O microempreendedor individual (MEI) já pode participar de ...