Brasília, DF — Em uma decisão voltada a apoiar o setor produtivo, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec/DF) confirmou o adiamento do prazo para a adoção da nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Agora, os contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão (com integração via webservice) têm até o dia 31 de maio de 2026 para concluir a transição.
A obrigatoriedade estava prevista inicialmente para o dia 30 de abril. As cerca de 120 mil empresas contribuintes têm até o novo prazo para se adequar à nova Nota Nacional. Até lá, os dois modelos coexistem – mas depois a antiga, padrão Abrasf, será descontinuada.
A mudança ocorre para viabilizar a adaptação técnica exigida pela Reforma Tributária, que busca unificar os modelos de emissão de notas em todo o país e reduzir a burocracia para as empresas.
Por que agir agora e não esperar o fim do prazo?
Apesar da ampliação do calendário, a recomendação técnica da Receita é que as empresas iniciem os testes imediatamente. O objetivo da homologação antecipada é identificar e corrigir possíveis erros de software antes que a emissão no modelo antigo seja definitivamente bloqueada.
O subsecretário da Receita, Clidiomar Soares, reforça que a estrutura de testes já está totalmente operacional. “É fundamental que os contribuintes comecem os testes para validar processos e se familiarizar com o novo sistema”, orienta.
Guia prático para contadores e desenvolvedores
Para facilitar o trabalho das equipes de tecnologia e contabilidade, ferramentas oficiais de suporte já estão disponíveis. O manual foi elaborado pela Nota Control, empresa contratada pelo Governo do Distrito Federal para desenvolver o novo sistema de emissão. Empresas que utilizam integração própria devem consultar os seguintes materiais técnicos:
- Manual de Integração: Um documento técnico completo com as diretrizes de preenchimento e exemplos práticos de arquivos XML e XSD para evitar falhas de validação. O documento pode ser acessado aqui.
- Ambiente de Testes (Homologação): Plataforma para validar se as notas estão sendo geradas e transmitidas corretamente dentro do novo padrão nacional.
Suporte Especializado
Caso as equipes técnicas encontrem dificuldades ou instabilidades durante o processo de integração da NFS-e, canais diretos de atendimento foram disponibilizados. Quem tiver qualquer dúvida em relação à emissão da NFS-e também pode enviar e-mail para suporte.df@notacontrol.com.br. Por fim, está à disposição dos contadores e técnicos contábeis o telefone (67) 3041-2075.
Fonte: Secretaria de Estado de Economia do DF