BRASÍLIA/DF — Caracteres inadequados inseridos no arquivo eletrônico de uma nota fiscal podem impedir sua leitura correta e comprometer procedimentos de assinatura digital. O problema aparece na Nota Técnica 2023.002 do Projeto Nota Fiscal Eletrônica, que prevê ajustes no schema utilizado pela NF-e e pela NFC-e para evitar falhas relacionadas à formação dos documentos e eventos fiscais.
A questão interessa especialmente a desenvolvedores de sistemas de gestão, empresas emissoras e escritórios contábeis. Embora a versão 1.02 da nota técnica tenha sido publicada em outubro de 2026, a preocupação com caracteres inválidos já constava das versões anteriores. O texto não fixa um novo prazo específico para essa correção, nem cria um código exclusivo de rejeição.
Por que caracteres inválidos causam problemas no XML da NF-e?
O XML é o arquivo estruturado que contém as informações transmitidas à Secretaria de Fazenda. Diferentemente de um texto comum, ele utiliza sinais e regras próprias para separar campos, identificar elementos e permitir a leitura automatizada pelos sistemas autorizadores.
Quando determinados caracteres aparecem sem o tratamento necessário, um programa pode interpretá-los como parte da estrutura do arquivo, e não como informação do contribuinte. A consequência pode ser falha de leitura, inconsistência na validação ou dificuldade para processar a assinatura digital.
A documentação técnica reconhece que esses problemas já foram identificados em notas fiscais e eventos eletrônicos, justificando ajustes no esquema de validação.
Quais caracteres precisam de tratamento no XML?
O Manual de Orientação do Contribuinte destaca sinais utilizados pela linguagem XML, como o e-comercial, os sinais de menor e maior, aspas e apóstrofo. Esses caracteres exigem atenção quando aparecem em conteúdo textual, pois alguns devem ser representados por sequências especiais.
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Por exemplo, uma razão social escrita como “DIAS & DIAS LTDA” deve apresentar o símbolo e-comercial como `&` no XML. O sinal de menor pode ser representado por `<`, e o sinal de maior por `>`, conforme o contexto e a formação do documento.
Isso não significa eliminar indiscriminadamente os símbolos do nome empresarial ou da descrição da operação. O objetivo é preservar o conteúdo original sem comprometer a estrutura eletrônica.
Acentos e cedilhas são proibidos na nota fiscal eletrônica?
Não. O padrão oficial de codificação adotado pelo Projeto NF-e é o UTF-8, que permite representar letras acentuadas e caracteres comuns do português, desde que sejam válidos segundo as especificações da linguagem XML.
Portanto, palavras como “São”, “comércio”, “informação” e “açúcar” não devem ser automaticamente removidas ou transformadas em textos sem acentuação. O risco está na geração incorreta do arquivo, na codificação incompatível ou na presença de caracteres efetivamente não permitidos.
Sistemas que substituem todos os caracteres especiais sem necessidade podem introduzir divergências entre os dados cadastrados e os documentos transmitidos. A prevenção exige identificar o problema concreto, não simplesmente apagar sinais gráficos.
Em quais campos da NF-e o problema costuma aparecer?
O manual aponta atenção especial para razão social, endereço e informações adicionais, áreas em que nomes comerciais, referências e observações podem conter sinais reservados da linguagem XML. A descrição dos produtos e os textos de eventos também merecem verificação preventiva.
Um cadastro empresarial contendo e-comercial, uma observação copiada de outro programa ou um texto importado de planilha pode passar pelo sistema sem aparente dificuldade, mas gerar XML inadequado se não houver tratamento no momento da montagem.
O cuidado deve alcançar tanto o documento principal quanto os eventos que utilizam mensagens XML, respeitando os esquemas oficiais correspondentes.
O que é schema XML e como funciona a validação?
O schema, também chamado XSD, é o conjunto de regras que define a estrutura e os formatos aceitos para determinada mensagem eletrônica. Ele permite verificar, por exemplo, se os elementos estão organizados corretamente e se os dados respeitam os formatos exigidos.
A validação deve ser feita antes da transmissão à Sefaz. O Manual de Orientação do Contribuinte orienta que o emissor submeta o XML aos esquemas disponibilizados pela administração tributária para verificar sua formação.
Entretanto, um arquivo passar pela validação estrutural não significa que a nota esteja automaticamente autorizada. A Sefaz poderá aplicar outras regras de negócio e conferir a assinatura digital, os cadastros e as informações fiscais.
Caracteres inválidos podem causar erro de assinatura digital?
Sim. A Nota Técnica 2023.002 relaciona expressamente caracteres inadequados a possíveis problemas de assinatura digital e extração do XML. Isso ocorre porque a assinatura eletrônica depende do processamento correto do conteúdo e de sua integridade.
Uma recomendação técnica é produzir o XML em codificação adequada, validar seu conteúdo e somente então concluir a assinatura, sem alterar indevidamente os dados assinados. Mudanças posteriores na representação do documento podem afetar a verificação da assinatura.
Também é importante distinguir falhas de assinatura de problemas de estrutura. Nem todo erro de validação do XML é causado por certificado digital, assim como nem toda falha de assinatura decorre de caracteres especiais.
Como conferir e corrigir erros antes de enviar à Sefaz?
O primeiro cuidado é verificar a codificação UTF-8 e a geração correta das sequências de escape para símbolos reservados. Em seguida, o desenvolvedor deve validar o XML contra a versão de schema compatível com o documento e testar os campos textuais mais sujeitos a caracteres especiais.
É recomendável conferir a origem dos dados copiados de planilhas, sistemas antigos ou integrações externas, além de impedir que caracteres de controle incompatíveis sejam inseridos nas mensagens. A correção deve ocorrer no processo de montagem do XML, evitando alterações manuais depois da assinatura.
A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul disponibiliza um validador de XML que pode auxiliar nos testes, embora o resultado dessa ferramenta não substitua a autorização efetiva da nota fiscal.
A mudança está relacionada ao IBS e à CBS de 2027?
Não diretamente. A adequação dos caracteres e do schema é um requisito técnico de formação do documento eletrônico, independente da inclusão de informações tributárias relativas à Reforma Tributária do Consumo.
Os campos de IBS e CBS possuem especificações próprias em outras notas técnicas. Já o trecho da NT 2023.002 sobre caracteres inválidos não apresenta um calendário novo para 2027 nem relaciona uma rejeição específica à alteração.
Para empresas e desenvolvedores, a orientação é acompanhar os pacotes oficiais de schema, manter o software atualizado e testar a integridade das mensagens antes de sua transmissão. A qualidade dos dados eletrônicos é essencial para reduzir falhas operacionais na emissão de NF-e e NFC-e.
Fontes oficiais consultadas
2. Portal Nacional da NF-e — Notas técnicas vigentes e histórico da NT 2023.002
4. Portal Nacional da NF-e — Esquemas XML oficiais e pacotes de liberação
5. Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul — Validador XML da NF-e
6. Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul — Validador XML da NFC-e
Esta reportagem tem caráter informativo e considera as especificações e orientações oficiais consultadas na data da publicação desta matéria. Os esquemas XML e as regras de validação podem ser atualizados, razão pela qual o emissor deve verificar as versões aplicáveis ao seu ambiente de autorização.
