BRASÍLIA/DF — O Pix será um dos primeiros meios de pagamento a receber o split payment do IBS e da CBS. O cronograma divulgado para 2027 prevê a liberação do Pix por chave e por QR Code estático em 2 de agosto e do Pix com QR Code dinâmico e do Pix Automático em 4 de outubro, depois de testes com operações reais no primeiro semestre.
Para quem vende, o efeito principal é receber o valor líquido da parcela tributária ainda não paga. Para quem compra no regime regular, o split no Pix pode assegurar o crédito do imposto. As datas, porém, são previsões operacionais, e o uso inicial deve ser facultativo nas operações entre empresas.
Quando o split payment chega ao Pix?
O planejamento divulgado prevê testes com Pix por chave e QR Code estático a partir de 3 de maio de 2027 e com QR Code dinâmico e Pix Automático a partir de 1º de julho. A disponibilização mais ampla viria em agosto e outubro, conforme a modalidade.
O Banco Central apresentou no Fórum Pix, em março de 2026, um cronograma preliminar do chamado split tributário. A Receita Federal iniciou testes técnicos de integração com instituições de pagamento em outubro de 2026, em ambiente controlado.
Por que há datas diferentes para cada tipo de Pix?
A diferença está em quem inicia a transação. No Pix por chave e no QR Code estático, o pagador define o valor e inicia o pagamento. A Lei Complementar nº 214/2025 classifica esses casos como transações iniciadas pelo pagador, que precisa transmitir ao seu prestador as informações de vinculação com a nota fiscal.
No QR Code dinâmico e no Pix Automático, a cobrança é gerada pelo recebedor, que define o valor. São transações iniciadas pelo recebedor, em que a vinculação ao documento fiscal pode seguir fluxo próprio. Essa diferença técnica explica as etapas separadas.
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O que muda para quem vende por Pix?
O vendedor passa a receber o valor da venda descontada a parcela de IBS e CBS ainda não extinta. Se parte do imposto já tiver sido compensada com créditos, a retenção será menor, no procedimento padrão.
A nota fiscal emitida precisa conter dados que permitam ligá-la ao pagamento. Em QR Code dinâmico, o recebedor pode incluir essas informações na própria cobrança ou no documento fiscal. Sem identificação dos valores, aplica-se o procedimento simplificado, com percentual preestabelecido.
O que muda para quem compra por Pix?
Para empresas do regime regular, o crédito de IBS e CBS depende da extinção do débito do fornecedor. Quando o imposto é recolhido no próprio Pix pelo split payment, o débito é extinto na liquidação, o que dá mais segurança ao crédito do comprador.
Nas compras de pessoas físicas, não há crédito a aproveitar. Para o consumidor, o valor pago continua o mesmo; a separação ocorre entre as instituições e os órgãos arrecadadores.
O consumidor final já entra no split do Pix em 2027?
Não automaticamente. O planejamento divulgado indica uso inicialmente facultativo nas operações entre empresas, com perspectiva de obrigatoriedade em até dois anos após o lançamento. O Decreto nº 12.955/2026 admite concentrar a primeira fase nas operações em que o comprador é contribuinte do regime regular.
A ampliação para vendas ao consumidor final depende de novas decisões regulatórias e de adaptações tecnológicas nos arranjos de pagamento.
Como se preparar para o Pix com split payment?
Empresas que recebem muito por Pix devem revisar a integração entre o sistema emissor de notas e o gerador de cobranças, especialmente no QR Code dinâmico. A conciliação entre notas, Pix recebidos e valores recolhidos passa a ser rotina obrigatória.
Também vale simular o efeito no caixa de receber valores líquidos e conversar com as instituições de pagamento sobre os prazos de adesão aos testes e à fase facultativa.
Fontes oficiais consultadas
1. Planalto — Lei Complementar nº 214/2025, texto compilado, arts. 31 a 35
2. Câmara dos Deputados — Decreto nº 12.955/2026, texto atualizado, arts. 28 a 33
3. Receita Federal — Comunicado sobre testes da Plataforma Pública do Split Payment
4. Comitê Gestor do IBS — Documentação da Plataforma Pública do Split Payment
5. Banco Central — Fórum Pix, cronograma preliminar do split tributário apresentado em março de 2026
Esta reportagem tem caráter informativo. As normas e orientações oficiais foram consultadas na data da publicação desta matéria. O cronograma de implantação do split payment depende de atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS e pode sofrer ajustes.
