A Secretaria Municipal de Finanças de Natal (Sefin) anunciou uma mudança importante para as empresas e prestadores de serviço da capital potiguar. A partir do dia 1º de maio de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deverá ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e, plataforma vinculada ao Governo Federal.
Com a transição, o atual sistema municipal (Portal Directa / Nota Natalense) deixará de emitir novos documentos para serviços prestados a partir de maio.
O que motivou a mudança?
A migração definitiva faz parte do processo de adequação do município à Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar nº 214/2025). O objetivo é unificar o padrão de documentos fiscais em todo o país, facilitando o compartilhamento de informações e seguindo regras técnicas nacionais padronizadas (como layouts e arquivos XML).
Em um primeiro momento, a Prefeitura de Natal havia optado por adaptar o sistema local para reduzir o impacto operacional para os empresários. Agora, com o avanço da padronização entre os municípios, a cidade consolida a adesão total à plataforma federal.
Atenção para quem usa sistemas próprios
Empresas que emitem notas por meio de softwares de gestão próprios ou webservices integrados precisam agir rápido. É necessário que as equipes de TI realizem os testes e adequações de sistema para se conectarem ao ambiente nacional antes do prazo. Se os padrões federais não forem seguidos, o sistema rejeitará as novas notas a partir de maio.
O que muda e o que continua igual?
Para facilitar o entendimento, veja o que muda na rotina contábil:
- Novas Notas (a partir de 01/05/2026): Emissão obrigatória pelo Portal Gov.br/NFS-e.
- Notas Antigas (até 30/04/2026): O Portal Directa continuará funcionando, mas apenas para consultar, cancelar ou substituir notas emitidas antes de maio.
- Pagamento do ISS: Não há mudanças. O cálculo do imposto e a geração da guia de pagamento (Documento de Arrecadação Municipal – DAM) continuam sendo feitos pelo Portal Directa da Sefin.
Onde buscar suporte e documentação?
A Sefin recomenda que os empresários e contadores iniciem os processos de adaptação imediatamente para evitar paralisações no faturamento.
Para auxiliar na transição técnica, o governo disponibilizou manuais de integração na Biblioteca do Portal Nacional. Dúvidas específicas sobre o processo em Natal também podem ser esclarecidas na seção de “Perguntas e Respostas” disponível no próprio portal da Sefin.
