A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), está com inscrições abertas para o Curso sobre Reforma Tributária do Consumo. As aulas começam no dia 12 de maio de 2026 e se estendem até setembro, em uma programação estruturada em 18 módulos. A participação é gratuita, aberta ao público em geral e inclui emissão de certificado.
A Reforma Tributária do Consumo representa um dos maiores reordenamentos do sistema tributário brasileiro em décadas. A EC 132/2023 e a LC 214/2025 criaram dois novos tributos — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — que substituirão progressivamente o ICMS, o ISS, o PIS e o Cofins até 2033. Com obrigações já em vigor desde janeiro de 2026, contadores, advogados, gestores fiscais e empresários precisam dominar as novas regras com urgência.
O curso surge justamente nesse contexto, como resposta oficial da RFB e do CFC à demanda por capacitação técnica qualificada e acessível.
O diferencial da iniciativa está no corpo docente: as aulas serão ministradas por especialistas da própria Receita Federal que atuam diretamente na regulamentação da Reforma Tributária e no desenvolvimento dos sistemas e soluções vinculados ao novo modelo tributário. Trata-se, portanto, de formação com fonte primária — não interpretação de terceiros, mas os próprios técnicos responsáveis pela implementação.
O primeiro módulo, com o tema “Normas Gerais do IBS e da CBS”, acontece no dia 12 de maio de 2026, das 9h às 13h. Os demais módulos cobrem regimes diferenciados e específicos, mecanismos de compensação e creditamento, aplicação setorial das normas e outros temas centrais da LC 214/2025. O cronograma completo está disponível para download na página oficial da notícia na Receita Federal.
As inscrições estão disponíveis exclusivamente no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O acesso é gratuito e aberto tanto a profissionais da contabilidade quanto ao público em geral.
A estrutura progressiva do curso permite que os participantes construam o entendimento da Reforma Tributária de forma gradual — partindo dos fundamentos do IBS e da CBS, avançando para regimes específicos e chegando à aplicação prática nos diferentes setores da economia. Para profissionais que já acompanham o tema, os módulos intermediários e avançados oferecem aprofundamento em pontos ainda pendentes de regulamentação pelo Comitê Gestor do IBS e pela própria Receita Federal.
⚠️ Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui consultoria jurídica ou contábil. Consulte um profissional habilitado para orientações específicas ao seu caso.
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