O Fator R continuará existindo no Simples Nacional em 2027?

Entenda a resposta

Sim. O Fator R continua existindo no Simples Nacional em 2027 para as atividades de prestação de serviços que dependem dessa relação para definir se a receita será tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V. A Reforma Tributária do Consumo incorporou IBS e CBS ao Simples Nacional e alterou diversos conceitos e procedimentos, mas não extinguiu o mecanismo do Fator R.

O que é o Fator R?

O Fator R é a relação entre a folha de salários, incluídos os encargos considerados pela regulamentação, e a receita bruta da empresa. Para determinadas atividades de serviços, esse cálculo define qual anexo do Simples Nacional será aplicado. Pela sistemática tradicional, quando o resultado é igual ou superior a 28%, a receita sujeita ao Fator R é tributada pelo Anexo III; quando fica abaixo de 28%, aplica-se o Anexo V.

Essa diferença é importante porque os anexos possuem tabelas e alíquotas distintas. Por isso, empresas de consultoria, tecnologia, engenharia, atividades intelectuais e diversos outros serviços precisam acompanhar mensalmente a relação entre folha e faturamento.

A Reforma Tributária acabou com essa regra?

Não. As alterações promovidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para adaptação à Reforma Tributária atualizaram conceitos como RBT12, folha de salários dos 12 meses anteriores e regras aplicáveis a empresas em início de atividade. Isso mostra que a estrutura de cálculo relacionada à folha e à receita continua relevante no regime a partir de 2027.

A permanência do Fator R também é coerente com a manutenção dos Anexos III e V na estrutura do Simples Nacional. A reforma não substitui toda a sistemática da Lei Complementar nº 123/2006. O que ocorre é a incorporação do IBS e da CBS e a adaptação das parcelas dos tributos dentro das tabelas e dos procedimentos do regime.

Exemplo prático

Imagine uma empresa de consultoria sujeita ao Fator R. Se, no período considerado, a relação entre folha e receita atingir 30%, a empresa estará acima do limite de 28% e, observados os demais requisitos, a receita ficará no Anexo III. Se a relação cair para 20%, a mesma atividade poderá ser tributada pelo Anexo V. A entrada do IBS e da CBS no Simples Nacional não elimina essa comparação.

Por isso, a política de pró-labore, contratação de empregados, terceirização e crescimento do faturamento continua tendo impacto na apuração. Uma empresa que expande receita muito rapidamente sem aumento proporcional da folha pode alterar seu Fator R e migrar de anexo.

O que muda em 2027?

A principal mudança não é a extinção do Fator R, mas o ambiente no qual ele passa a operar. A regulamentação do Simples foi ajustada para a Reforma Tributária, com novos conceitos de receita, incorporação de IBS e CBS e novas regras de faturamento. Dessa forma, profissionais contábeis devem revisar as parametrizações do PGDAS-D e acompanhar as versões atualizadas da Resolução CGSN nº 140/2018.

Também é importante separar o Fator R da escolha sobre IBS e CBS. Uma empresa pode permanecer integralmente no Simples ou optar pelo regime regular apenas para IBS e CBS. Essa escolha não equivale a extinguir o Fator R, pois os demais componentes do Simples e a definição do anexo aplicável à atividade continuam seguindo as regras do regime simplificado.

Em resumo

O Fator R continua existindo em 2027. Para as atividades sujeitas ao mecanismo, a relação entre folha de salários e receita continua sendo determinante para a tributação pelo Anexo III ou pelo Anexo V, observadas as regras atualizadas do CGSN. Portanto, empresas de serviços não devem presumir que a Reforma Tributária tornou irrelevante o acompanhamento da folha. Ao contrário, o cálculo permanece uma variável central do planejamento tributário dentro do Simples Nacional.

Fonte / base legal

LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018, regras do Fator R, com as alterações vigentes para 2027.

Fontes oficiais: Receita Federal — adequação do Simples à Reforma Tributária | Perguntas e Respostas do Simples Nacional — Fator R.