A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), está com inscrições abertas para o Curso sobre Reforma Tributária do Consumo. As aulas começam no dia 12 de maio de 2026 e se estendem até setembro, em uma programação estruturada em 18 módulos. A participação é gratuita, aberta ao público em geral e inclui emissão de certificado.
Por que esse curso importa agora
A Reforma Tributária do Consumo representa um dos maiores reordenamentos do sistema tributário brasileiro em décadas. A EC 132/2023 e a LC 214/2025 criaram dois novos tributos — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — que substituirão progressivamente o ICMS, o ISS, o PIS e o Cofins até 2033. Com obrigações já em vigor desde janeiro de 2026, contadores, advogados, gestores fiscais e empresários precisam dominar as novas regras com urgência.
O curso surge justamente nesse contexto, como resposta oficial da RFB e do CFC à demanda por capacitação técnica qualificada e acessível.
Formato, instrutores e cronograma
O diferencial da iniciativa está no corpo docente: as aulas serão ministradas por especialistas da própria Receita Federal que atuam diretamente na regulamentação da Reforma Tributária e no desenvolvimento dos sistemas e soluções vinculados ao novo modelo tributário. Trata-se, portanto, de formação com fonte primária — não interpretação de terceiros, mas os próprios técnicos responsáveis pela implementação.
O primeiro módulo, com o tema “Normas Gerais do IBS e da CBS”, acontece no dia 12 de maio de 2026, das 9h às 13h. Os demais módulos cobrem regimes diferenciados e específicos, mecanismos de compensação e creditamento, aplicação setorial das normas e outros temas centrais da LC 214/2025. O cronograma completo está disponível para download na página oficial da notícia na Receita Federal.
Como se inscrever
As inscrições estão disponíveis exclusivamente no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O acesso é gratuito e aberto tanto a profissionais da contabilidade quanto ao público em geral.
O que esperar dos 18 módulos
A estrutura progressiva do curso permite que os participantes construam o entendimento da Reforma Tributária de forma gradual — partindo dos fundamentos do IBS e da CBS, avançando para regimes específicos e chegando à aplicação prática nos diferentes setores da economia. Para profissionais que já acompanham o tema, os módulos intermediários e avançados oferecem aprofundamento em pontos ainda pendentes de regulamentação pelo Comitê Gestor do IBS e pela própria Receita Federal.
⚠️ Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui consultoria jurídica ou contábil. Consulte um profissional habilitado para orientações específicas ao seu caso.
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