Notícias Sobre a Reforma Tributária - Radar da Reforma Tributária

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STF garante imunidade de ITBI para empresas imobiliárias? Entenda o Tema 1.348 Empresa poderá ser fiscalizada por município de outro estado mesmo sem ter filial no local; entenda a regra do IBS Split payment na reforma tributária: o que é, como funciona e quando começa em 2027?ITBI mudou em 2026: o que diz o novo artigo 38 do CTN e por que municípios precisam rever suas regras?O que muda no XML da NFS-e com a Nota Técnica 009 a partir de dezembro de 2026?O nanoempreendedor que optar pelo regime regular de IBS e CBS perderá a dispensa de CNPJ e nota fiscal?Nanoempreendedor precisa de CNPJ e nota fiscal em 2027? Veja quem terá dispensa MEI desenquadrado após a nova lei perde o direito ao perdão de dívidas em 2027?MEI poderá usar a DASN-SIMEI no lugar da nota fiscal nas vendas ao consumidor final?Qual será o limite de faturamento do MEI que abrir uma empresa durante 2027?STF garante imunidade de ITBI para empresas imobiliárias? Entenda o Tema 1.348 Empresa poderá ser fiscalizada por município de outro estado mesmo sem ter filial no local; entenda a regra do IBS Split payment na reforma tributária: o que é, como funciona e quando começa em 2027?ITBI mudou em 2026: o que diz o novo artigo 38 do CTN e por que municípios precisam rever suas regras?O que muda no XML da NFS-e com a Nota Técnica 009 a partir de dezembro de 2026?O nanoempreendedor que optar pelo regime regular de IBS e CBS perderá a dispensa de CNPJ e nota fiscal?Nanoempreendedor precisa de CNPJ e nota fiscal em 2027? Veja quem terá dispensa MEI desenquadrado após a nova lei perde o direito ao perdão de dívidas em 2027?MEI poderá usar a DASN-SIMEI no lugar da nota fiscal nas vendas ao consumidor final?Qual será o limite de faturamento do MEI que abrir uma empresa durante 2027?

DF-e com IBS e CBS obrigatórios em agosto: prazo vai até 31/07

DF-e com IBS e CBS obrigatórios em agosto: prazo vai até 31/07

A partir de 1º de agosto, DF-es passam a trazer ...

O Split Payment será implantado de forma gradual, com uma primeira etapa operacional e fases posteriores para ampliação do modelo.

Split Payment será implementado em pelo menos duas etapas: veja o que entra primeiro e o que espera

O Split Payment não vai chegar como um interruptor que ...

Na Zona Franca de Manaus, incentivos fiscais reduzem o valor segregado no Split Payment, criando tratamento diferenciado dentro da Reforma Tributária.

Zona Franca de Manaus tem regra especial no Split Payment: incentivos fiscais reduzem o valor segregado

Entre todas as regras do Decreto nº 12.955/2026 sobre o ...

Receita Federal publica versão 12.1.3 do programa da ECF; veja o que muda

A Receita Federal disponibilizou nesta quinta-feira (7) a versão 12.1.3 ...

A EC 132/23 alterou a regra de competência do ITCMD sobre bens móveis, títulos e créditos, passando a considerar o domicílio do falecido.

EC 132/23 Muda Regra do ITCMD para Bens Móveis: Agora Vale o Domicílio do Falecido

Por décadas, o estado competente para cobrar o ITCMD sobre ...

Notebook exibe linha do tempo da Reforma Tributária de 2026 a 2033 em mesa de trabalho com documentos e calculadora

Reforma Tributária 2026: o que já mudou, o que muda em agosto e o que vem até 2033

A Reforma Tributária do consumo deixou de ser promessa. Com ...

Mãos segurando um smartphone que exibe o aplicativo da Receita Federal para a Declaração de Imposto de Renda 2026. Ao fundo, um entalhe em madeira com figuras indígenas, garças e um estádio de futebol.

IR 2026: só 45% dos cuiabanos que declararam no ano passado já entregaram; prazo acaba em 29 de maio

Cuiabá registra 87.626 declarações do Imposto de Renda 2026 entregues ...

O novo Painel Receita permite aos profissionais da contabilidade comparar o desempenho das empresas com a média do seu respectivo setor.

Receita Federal lança Painel Receita: ferramenta gratuita compara desempenho de empresas por setor

A Receita Federal do Brasil lançou, no dia 30 de ...

Inscrições abertas para capacitação gratuita sobre as novas regras da Reforma Tributária do Consumo.

Receita Federal e CFC abrem inscrições para curso gratuito sobre Reforma Tributária do Consumo

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em ...

Empresas têm prazo para adaptação à Reforma Tributária em 2026, com novas etapas de CBS, IBS e transição do sistema até 2033.

Reforma Tributária: empresas têm até o fim de 2026 para se adaptar; multas só chegam em 2027

As empresas que ainda não adaptaram suas notas fiscais às ...

Novo CNPJ Alfanumérico passa a valer em julho de 2026 para novas inscrições de empresas.

CNPJ Alfanumérico entra em vigor em julho de 2026; saiba o que muda para as empresas

A Receita Federal do Brasil confirmou que, a partir de ...

Balança da justiça sobre mesa de escritório com documentos imobiliários, contratos sociais, guias tributárias e calculadora, ilustrando julgamento do STF sobre ITBI em holdings.

Tema 1.348 do STF: o julgamento que pode mudar o ITBI de todas as holdings do Brasil

Há um julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal que o ...

Profissionais analisam documentos fiscais e relatórios financeiros sobre ressarcimento de CBS em programa de conformidade da Receita Federal

Empresa em programa de conformidade da Receita Federal tem prioridade no ressarcimento de CBS: prazo cai para 30 dias

Durante décadas, a conformidade tributária foi tratada pelas empresas principalmente ...

Publicação oficial do Decreto 12.955/2026 regulamenta a CBS e reforça mudanças no Split Payment para empresas.

Decreto 12.955/2026 regulamenta a CBS: veja o que muda no Split Payment a partir de agora

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29 ...

Mão segurando um smartphone que exibe a tela inicial do aplicativo do Módulo Emissor da nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional, com um computador e máquina de cartão ao fundo.

Empresas do Distrito Federal ganham mais tempo para se adaptar à nova Nota Fiscal de Serviços

Brasília, DF — Em uma decisão voltada a apoiar o ...

Consultor explica planejamento da reforma tributária a uma equipe em escritório, ilustrando o cronograma de mudanças entre 2026 e 2033.

Cronograma da Reforma Tributária: o que muda em 2026, 2027 e até 2033

Aviso: Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui ...

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica reformulada com campos de IBS e CBS da Reforma Tributária no Distrito Federal

120 mil empresas no DF têm até 30 de abril para adotar nova NFS-e da Reforma Tributária

O Distrito Federal implanta o novo modelo da Nota Fiscal ...

A Prefeitura de Natal, por meio da Sefin, anunciou a migração obrigatória da emissão de notas fiscais para o Emissor Nacional da NFS-e.

Natal adota NFS-e padrão nacional partir de 1º de maio

A Secretaria Municipal de Finanças de Natal (Sefin) anunciou uma ...

Entenda como o cartório passa a compartilhar dados com o fisco via CIB e SINTER. Veja o que muda, impactos no ITBI e como isso afeta imóveis.

Cartório vai repassar seus dados ao fisco: o que muda com o CIB e o SINTER

Durante décadas, a compra e venda de imóveis no Brasil ...

O CGSN publicou resolução com o prazo de adesão ao Simples Nacional em 2027, incluindo novidades da reforma tributária como IBS e CBS. Veja o que muda.

CGSN publica resolução que define prazo para adesão ao Simples Nacional em 2027 com novidade do IBS e CBS

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou nesta sexta-feira ...

Vista de Brasília ilustrando comparação entre Brasil e Romênia no Split Payment tributário

O que o Brasil pode aprender com a experiência da Romênia no Split Payment

Em 2018, a Romênia decidiu ser pioneira. Antes de qualquer ...