Notícias Sobre a Reforma Tributária - Radar da Reforma Tributária

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NFC-e não permite envio de mais de uma nota por lote: entenda as rejeições 126 e 961 Reforma Tributária e imóveis: como ficam os impostos sobre compra, venda e aluguel a partir de 2027 Redutor social de R$ 100 mil na Reforma Tributária: quem tem direito e como funciona Pessoa física que vende quatro imóveis em menos de cinco anos paga IBS e CBS?NF-e em 2027: empresas terão de adaptar sistemas emissores para evitar rejeição de notas TCU apresenta alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027; decisão final caberá ao Senado NF-e: Acre, Bahia e São Paulo terão serviço de inutilização de numeração desativado em novembro Aluguel por temporada e Airbnb: como funciona a tributação pelo IBS e pela CBS DeRE será obrigatória em novembro de 2026: veja quais empresas devem entregar a declaração Qual é a alíquota do IBS e da CBS na venda de um imóvel?NFC-e não permite envio de mais de uma nota por lote: entenda as rejeições 126 e 961 Reforma Tributária e imóveis: como ficam os impostos sobre compra, venda e aluguel a partir de 2027 Redutor social de R$ 100 mil na Reforma Tributária: quem tem direito e como funciona Pessoa física que vende quatro imóveis em menos de cinco anos paga IBS e CBS?NF-e em 2027: empresas terão de adaptar sistemas emissores para evitar rejeição de notas TCU apresenta alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027; decisão final caberá ao Senado NF-e: Acre, Bahia e São Paulo terão serviço de inutilização de numeração desativado em novembro Aluguel por temporada e Airbnb: como funciona a tributação pelo IBS e pela CBS DeRE será obrigatória em novembro de 2026: veja quais empresas devem entregar a declaração Qual é a alíquota do IBS e da CBS na venda de um imóvel?

Relógio e documentos de execução fiscal ilustram mudanças da LC 236/2026 na prescrição tributária e no artigo 174 do CTN

Prescrição tributária após a LC 236/2026: o que mudou no prazo de cobrança de impostos

BRASÍLIA/DF — Uma mudança na legislação tributária brasileira reacendeu a ...

Microempreendedor individual organiza documentos para acompanhar o perdão automático de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União

MEI precisará solicitar o perdão das dívidas ou o cancelamento será automático: descubra

BRASÍLIA/DF — O microempreendedor individual (MEI) não precisará apresentar um ...

Correspondências do Projeto Cartas 2026 da Receita Federal, distribuídas pelos estados brasileiros para contribuintes com IRPF retido na malha fina

Malha fina 2026: Receita Federal envia 498.487 cartas; veja a quantidade por estado e como regularizar

BRASÍLIA/DF — A Receita Federal programou o envio de 498.487 ...

Comprovantes de pagamentos do DAS-MEI organizados sobre uma mesa, ilustrando dúvidas sobre restituição de valores após o perdão de dívidas

MEI que já pagou suas dívidas terá direito à devolução dos valores após o perdão: entenda a situação

BRASÍLIA/DF — O microempreendedor individual (MEI) que já quitou dívidas ...

Pastas cadastrais representando diferentes perfis de contribuintes que determinam a exibição da opção pelo regime regular de IBS e CBS no MAT 2.0

Por que a opção pelo regime regular de IBS e CBS não aparece no MAT 2.0?

BRASÍLIA/DF — A implantação do Módulo Administração Tributária (MAT) 2.0, ...

Representação da abertura de CNPJ com três caminhos tributários: Simples puro, Simples híbrido e regime regular do IBS e da CBS

Ao abrir um CNPJ a partir de 19 de outubro, será obrigatório escolher entre Simples puro, híbrido e regime regular?

BRASÍLIA/DF — A abertura de empresas passa por uma nova ...

Viajante profissional em aeroporto representando a possibilidade de créditos de IBS e CBS sobre passagens aéreas compradas por empresas em 2027

Empresas poderão aproveitar créditos de IBS e CBS na compra de passagens aéreas para viagens de trabalho?

BRASÍLIA/DF — A Reforma Tributária abre a possibilidade de empresas ...

Abertura de empresas com MAT 2.0, integração do CNPJ e escolha entre Simples Nacional e regime regular de IBS e CBS

MAT 2.0 começa em 19 de outubro e muda a abertura de empresas com opções de IBS e CBS

BRASÍLIA/DF — A Receita Federal programou para esta segunda-feira, 19 ...

Avião em aeroporto ilustrando projeções da IATA sobre possível aumento de 16,1% nas passagens domésticas com a Reforma Tributária

Quanto as passagens aéreas podem aumentar com a Reforma Tributária?

BRASÍLIA/DF — As passagens aéreas podem ficar mais caras com ...

Documentos de contrato público e balança ilustram o reequilíbrio econômico-financeiro por impacto do IBS e da CBS em 2027

Contratos administrativos poderão ser reequilibrados por causa do IBS e da CBS; entenda as regras

BRASÍLIA/DF — A substituição gradual de tributos sobre o consumo ...

Representação de plataformas digitais transmitindo diversas operações individualizadas em lote para processamento de NFS-e pelo ReOps

Plataformas digitais poderão enviar operações em lote pelo ReOps em vez de emitir cada NFS-e individualmente?

BRASÍLIA/DF — Plataformas digitais que intermedeiam milhares de transações por ...

Microempreendedor individual com ferramentas de trabalho representando oportunidades em licitações exclusivas e contratações públicas previstas no PLP 186 de 2026

O MEI poderá participar de licitações exclusivas após a aprovação das novas regras?

BRASÍLIA/DF — O microempreendedor individual (MEI) já pode participar de ...

Cronograma de homologação das Notas Técnicas 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3-e, NFAg e NFGas até 26 de outubro de 2026

A homologação das notas técnicas de CT-e, NFCom, NF3-e, NFAg, NFGas e BP-e foi adiada para 26 de outubro?

BRASÍLIA/DF — Sim. A implantação em ambiente de homologação das ...

Contêineres em terminal de importação, ilustrando as regras de IBS e CBS para adquirentes e tradings na importação por conta e ordem

Importação por conta e ordem na Reforma Tributária: quem paga IBS e CBS e quem aproveita os créditos?

BRASÍLIA/DF — A Reforma Tributária do Consumo traz uma definição ...

Mecânico realiza manutenção em veículo em oficina, setor afetado por novas regras de IBS, CBS e notas fiscais em 2027

Reforma Tributária para oficinas mecânicas: o que muda em 2027 para serviços, peças e impostos

BRASÍLIA/DF — Oficinas mecânicas, centros automotivos e estabelecimentos de manutenção ...

Diagnóstico das rejeições de IBS e CBS na NF-e por código, CST, cClassTrib, alíquotas, campos do XML e totalizadores

Como corrigir uma NF-e rejeitada por IBS e CBS: diagnóstico por código e campo do XML

BRASÍLIA/DF — Uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) rejeitada por informações ...

Pequeno empreendedor em atividade rural diante da proposta que permite ao MEI contratar até dois empregados no âmbito rural

Todo MEI poderá contratar dois empregados ou a nova regra será restrita a atividades rurais?

BRASÍLIA/DF — A aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma ...

Pequeno empreendedor em estabelecimento comercial, ilustrando o projeto aprovado no Senado que eleva o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028

Senado aprova novo teto do MEI de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; perdão de dívidas depende de sanção

BRASÍLIA/DF — O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 15 de ...

Adiamento para até 26 de outubro de 2026 dos testes de novos campos de IBS e CBS em CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas

IBS e CBS: testes dos novos campos fiscais são adiados para até 26 de outubro; produção segue em novembro

BRASÍLIA/DF — A implantação em ambiente de homologação das Notas ...

Paisagem de propriedade rural brasileira ilustrando decisão do STF sobre cobrança do Funrural anterior a 2018

STF afasta Funrural até 2017: o que muda para produtores rurais e frigoríficos

BRASÍLIA/DF — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 ...

Fábrica brasileira representando a discussão sobre manter o IPI em 2027 devido ao atraso na regulamentação do Imposto Seletivo

Governo estuda PEC para manter cobrança de IPI em 2027 diante de atraso do Imposto Seletivo

BRASÍLIA/DF — O Ministério da Fazenda estuda encaminhar ao Congresso ...